PORTARIA REGUMENTA O BENEFICIO EMERGENCIAL
E vamos de Bem, o DP não para todo dia uma nova informação e você se mantém sempre atualizado aqui na WR Assessoria. Publicada portaria SEPRT/ ME 6.100, de 27 de Maio de 2021. Essa portaria regulamenta o pagamento do benefício emergências 2021,vamos aos principais pontos: 🚨O BEm será devido somente aos empregados que tiveram contratos celebrados até o dia 28/04/2021 e informado ao eSocial ou GFIP até 29/04/2021; 🚨É vedado qualquer celebração de acordos para empregados que se enquadrem em alguma das vedações previstas no artigo 6•, parágrafo 2•, exceto aposentados; 🚨A média dos salários utilizados serão os últimos 3 meses anteriores ao mês da celebração do acordo; 🚨A média utilizada será com base nos salários que constam na base do CNIS; 🚨O salário será calculado com base no mês completo de trabalho, mesmo que o empregado não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos meses; 🚨Não será utilizado como base para média os meses em que houver redução proporcional de jornada e