WR Assessoria e Treinamento

  Vamos conferir todas as obrigações que o DP em Maio/2026! 🗓 ️ 01/05 - sexta-feira 🕊 ️ Feriado Nacional - Dia Mundial do Trabalho. 🗓 ️ 07/05 - quinta-feira 💰 Pagamento dos salários (Art. 459, §1º da CLT) 04/2026; 💰 Pagamento dos salários dos Empregados Domésticos (Art. 34 da LC 150/2015) 04/2026. 🗓 ️ 15/05 - sexta-feira 📊 Fechamento do eSocial (eventos periódicos e demais sem prazo específico), inclusive de SST e Reclamatória Trabalhista 04/2026; 📊 Fechamento do eSocial de Doméstico, MEI e Segurado Especial 04/2026; 📊 Transmissão da EFD-Reinf 04/2026; 📑 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 04/2026; 🗓 ️ 20/05 - quarta-feira 📑 Vencimento do DARF Unificado DCTFWeb 04/2026 (débitos de origem eSocial, exceto PIS/PASEP Folha, e EFD-Reinf); 📑 Vencimento da GFD (FGTS) Mensal 04/2026; 📑 Vencimento de DAE Doméstico, MEI e Segurado Especial 04/2026; 📊 Prazo envio Per/Dcomps competência 04/2026; 📊 DIRBI 03/2026. 🗓 ️ 21/05 - qu...

  NOVA ALTERAÇÃO NA CLT: CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS Atualização na CLT, que veio através da lei 15.377/2026. Com a inclusão do art. 169-A na CLT, as empresas passam a ter o dever de: ✔️ Informar sobre vacinação oficial ✔️ Conscientizar sobre HPV ✔️ Orientar sobre prevenção do câncer de mama, colo do útero e próstata ✔️ E mais: promover ações educativas e orientar sobre acesso ao diagnóstico O empregado JÁ tinha o direito de se ausentar para exames preventivos (art. 473, XII), por até 3 dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário. Mas agora a lei foi além: ❗ A empresa agora PRECISA informar e orientar o empregado desse direito! Ou seja, a empresa é obrigada a elaborar comunicados bem como promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos. As empresas deverão ainda informar a seus empregados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao...

  ⚠️ EM 2026 NÃO MUDA NADA A licença continua sendo de 5 dias até 31/12/2026. A mudança ocorrerá de forma gradual a partir de 2027: ✔️ 2027: 10 dias ✔️ 2028: 15 dias ✔️ 2029: 20 dias 💰 SURGE O SALÁRIO-PATERNIDADE Como sabemos, antes o salário-paternidade era pago normalmente pela empresa, sem nenhum tipo de reembolso. Mas a partir de 2027, vai mudar: 👉 A empresa paga, mas será ressarcida pela Previdência (igual ao salário-maternidade). 🚨 ESTABILIDADE PARA O PAI Agora tem! A legislação criou a estabilidade provisória para o empregado. Ele terá estabilidade durante a licença + 1 mês após o retorno. Se demitir nesse período: indenização em DOBRO do período da estabilidade! 📅 AVISO PRÉVIO DA LICENÇA O empregado deve avisar ao empregador com 30 dias de antecedência a previsão de início da licença (salvo parto antecipado). 👶 ADOÇÃO E GUARDA ✔️ Vale para crianças e adolescentes ✔️ Se não houver mãe no registro civil: licença será pela mesma duração da licença- mat...