FOLGAS PARA QUEM VAI TRABALHAR COMO MESÁRIO NAS ELEIÇÕES

 

FOLGAS PARA QUEM VAI TRABALHAR COMO MESÁRIO NAS ELEIÇÕES

As eleições estão chegando!

⚠️Folga em dobro pelos dias que forem convocados:

✅Isso mesmo, os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais tem direito ao dobro de folga para cada dia que ficarem à disposição da Justiça, sem prejuízo a sua remuneração, devendo apresentar para a empresa a declaração expedida pela Justiça Eleitoral. Isso vale para mesários, secretários, presidentes e etc.

⚠️Quem for convocado para participar dos treinamentos também tem direito a folgas?

✅Sim, todos os trabalhadores que participarem de treinamentos também tem direito a dois dias de folgas por cada dia a disposição da Justiça Eleitoral.

⚠️Quando comunicar a empresa que fui convocado?

✅A comunicação deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação, entregando a declaração expedida pelo juiz eleitoral ao seu empregador.

⚠️Quando devo tirar os dias de folgas?

✅Não tem nada previsto na legislação, mas o ideal é que ocorra logo após as eleições. Ou seja, ambas as partes devem entrar em acordo para que a finalidade das folgas sejam cumpridas, ou seja, para descanso do trabalhador.

E ATENÇÃO! Caso o empregado esteja trabalhando no dia das eleições, o empregador é obrigado a liberá-lo para que ele possa exercer o seu direito de votar. Devendo o empregador utilizar o bom senso, e conceder o tempo necessário para que o empregado possa se deslocar e depois retornar ao seu posto de trabalho.

 Algumas CCTs estabelecem que a empresa deve conceder folga, liberar por meio período e por aí vai. Nesse caso, a empresa deve seguir o que é previsto na CCT sempre.

 

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