Licença Paternidade

WR Assessoria e Treinamento -

 

⚠️ EM 2026 NÃO MUDA NADA

A licença continua sendo de 5 dias até 31/12/2026.

A mudança ocorrerá de forma gradual a partir de 2027:

✔️ 2027: 10 dias

✔️ 2028: 15 dias

✔️ 2029: 20 dias

💰 SURGE O SALÁRIO-PATERNIDADE

Como sabemos, antes o salário-paternidade era pago normalmente pela empresa, sem nenhum tipo de reembolso. Mas a partir de 2027, vai mudar:

👉 A empresa paga, mas será ressarcida pela Previdência (igual ao salário-maternidade).

🚨 ESTABILIDADE PARA O PAI

Agora tem! A legislação criou a estabilidade provisória para o empregado. Ele terá estabilidade durante a licença + 1 mês após o retorno. Se demitir nesse período: indenização em DOBRO do período da estabilidade!

📅 AVISO PRÉVIO DA LICENÇA

O empregado deve avisar ao empregador com 30 dias de antecedência a previsão de início da licença (salvo parto antecipado).

👶 ADOÇÃO E GUARDA

✔️ Vale para crianças e adolescentes

✔️ Se não houver mãe no registro civil: licença será pela mesma duração da licença- maternidade.

🏥 INTERNAÇÃO

Se mãe ou filho forem internados, desde que comprovado o nexo com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo mesmo período equivalente ao da internação, e voltará a correr o prazo da licença a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

♿ CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

Quando a adoção envolver criança ou adolescente com deficiência, a licença aumenta em 1/3.

🏖️ FÉRIAS EMENDADAS COM A LICENÇA

A legislação permite que o trabalhador goze férias logo após a licença-paternidade, mas precisa avisar com 30 dias de antecedência ao parto ou ao termo judicial de guarda.

🚨CASSAÇÃO DA LICENÇA

Tanto a licença-paternidade como o salário-paternidade poderão ser cassados ou indeferidos em caso de violência doméstica praticada pelo pai ou abandono do filho.


✅🅞́🅣🅘🅜🅞 🅓🅘🅐 🅓🅔 🅣🅡🅐🅑🅐🅛🅗🅞 🅟🅐🅡🅐 🅥🅞🅒🅔̂🅢!


𝚆𝚁 𝙰𝚜𝚜𝚎𝚜𝚜𝚘𝚛𝚒𝚊 𝚎 𝚃𝚛𝚎𝚒𝚗𝚊𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘 𝚜𝚎𝚞 𝚙𝚘𝚛𝚝𝚊𝚕 𝚍𝚎 𝚌𝚘𝚗𝚝𝚎𝚞́𝚍𝚘, 𝚗𝚘𝚝𝚒́𝚌𝚒𝚊𝚜 𝚎 𝚊𝚛𝚝𝚒𝚐𝚘𝚜 𝚍𝚊 𝚊́𝚛𝚎𝚊 𝚝𝚛𝚊𝚋𝚊𝚕𝚑𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚎 𝚙𝚛𝚎𝚟𝚒𝚍𝚎𝚗𝚌𝚒𝚊́𝚛𝚒𝚊.


📚🖇️ 🄲🄾🄽🅂🅄🄻🅃🄴 🄽🄾🅂🅂🄾🅂 🄿🄻🄰🄽🄾🅂 🄳🄴 🄲🄾🄽🅂🅄🄻🅃🄾🅁🄸🄰!


🌐 www.wrassessorias.com.br

✉️contato@wrassessorias.com.br


📞31 3567 0963

📞31 9 9361 6826

📞31 9 9160 3301

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

CANCELAMENTO DE CHAVE DO FGTS

WR Assessoria e Treinamento -
Imagem
A CAIXA disponibilizou um canal exclusivo para esse tipo de situação. As empresas que precisarem efetuar essa operação deverão enviar sua solicitação para o e-mail: cancelamento.afastamento@caixa.gov.br Para que sejam atendidos os pedidos de exclusão da data de movimentação é necessário atenção nos seguintes detalhes:  Enviar e-mail com o título: . - CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÃO E O NÚMERO DO PIS No corpo do e-mail deverá ser informado os seguintes dados: Código do Estabelecimento Código do Empregado Base da conta Data de Afastamento a ser EXCLUÍDO Código de Afastamento a ser EXCLUÍDO . Motivo para EXCLUSÃO ATENÇÃO! NÃO SERÁ COMPUTADO o pedido caso: - Efetuado o saque do FGTS; ou - A data/código de movimentação estejam incorretos na Guia de Recolhimento Rescisório (GRRF)
Read more »

RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

WR Assessoria e Treinamento -
1. INTRODUÇÃO Com a publicação da  Lei n° 13.467/2017 , em 14.07.2017, a denominada  Reforma Trabalhista  trouxe a publicação das novas alterações da  CLT , a qual somente entrou em vigor a partir de 120 dias, contados da publicação, ou seja, a partir de 11.11.2017. Dentre as alterações que a  Reforma Trabalhista  trouxe foi a publicação do  artigo 484-A  da  CLT , nos seguintes termos: Art. 484-A.  O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I  - por metade: a)  o aviso prévio, se indenizado; b)  a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no  § 1°  do  art. 18  da  Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990 ; II  - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. § 1°  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movi...
Read more »

ALTERAÇÃO EFDREINF

WR Assessoria e Treinamento -
Agora é oficial, Acabou de ser publicado   leiaute da EFDREINF, trazendo informações relativas aos eventos da folha de pagamento, os eventos anteriormente informados no esocial, passam a fazer parte do leiaute da REINF sendo eles: ·          R1005 Estabelecimentos, ·          R1010 Rubricas, ·          R1020 Lotações, ·          R2200 Remuneração, ·          R2055 Aquisição de produção Rural. Foram mantidas as mesmas estruturas dos eventos da folha no esocial, com algumas ressalvas. Foi criado o evento de R1500 de Ocorrências trabalhistas a fim de comunicação de afastamentos. O evento de pagamento antigo S1210, foi substituído pelo evento R4010 Retenções na fonte Pessoa física indicando: ·          In...
Read more »