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Mostrando postagens de abril, 2026

NOVA ALTERAÇÃO NA CLT: CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS

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  NOVA ALTERAÇÃO NA CLT: CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS Atualização na CLT, que veio através da lei 15.377/2026. Com a inclusão do art. 169-A na CLT, as empresas passam a ter o dever de: ✔️ Informar sobre vacinação oficial ✔️ Conscientizar sobre HPV ✔️ Orientar sobre prevenção do câncer de mama, colo do útero e próstata ✔️ E mais: promover ações educativas e orientar sobre acesso ao diagnóstico O empregado JÁ tinha o direito de se ausentar para exames preventivos (art. 473, XII), por até 3 dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário. Mas agora a lei foi além: ❗ A empresa agora PRECISA informar e orientar o empregado desse direito! Ou seja, a empresa é obrigada a elaborar comunicados bem como promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos. As empresas deverão ainda informar a seus empregados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao...

Licença Paternidade

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  ⚠️ EM 2026 NÃO MUDA NADA A licença continua sendo de 5 dias até 31/12/2026. A mudança ocorrerá de forma gradual a partir de 2027: ✔️ 2027: 10 dias ✔️ 2028: 15 dias ✔️ 2029: 20 dias 💰 SURGE O SALÁRIO-PATERNIDADE Como sabemos, antes o salário-paternidade era pago normalmente pela empresa, sem nenhum tipo de reembolso. Mas a partir de 2027, vai mudar: 👉 A empresa paga, mas será ressarcida pela Previdência (igual ao salário-maternidade). 🚨 ESTABILIDADE PARA O PAI Agora tem! A legislação criou a estabilidade provisória para o empregado. Ele terá estabilidade durante a licença + 1 mês após o retorno. Se demitir nesse período: indenização em DOBRO do período da estabilidade! 📅 AVISO PRÉVIO DA LICENÇA O empregado deve avisar ao empregador com 30 dias de antecedência a previsão de início da licença (salvo parto antecipado). 👶 ADOÇÃO E GUARDA ✔️ Vale para crianças e adolescentes ✔️ Se não houver mãe no registro civil: licença será pela mesma duração da licença- mat...