DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA É FERIADO NACIONAL

 

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA É FERIADO NACIONAL

Desde a publicação da lei 14.759/2023, foi declarado que o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra que é comemorado todo dia 20 de novembro é considerado feriado nacional.

Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.

Mas desde 2024, essa data é considerada feriado nacional.

⚠️ *Caso a empresa tenha autorização para funcionar em feriados, o empregado é obrigado a trabalhar?*

✅ Nenhum empregado é obrigado a trabalhar em dias destinados a descanso, salvo se ele trabalhar por escala, ou se a atividade da empresa for considerada essencial.

Caso o empregado trabalhar em dia destinado a descanso, a empresa deverá efetuar o pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória, exceto para jornadas 12x36. Para esse tipo de jornada, a lei já prevê compensações, não havendo previsão de pagamento em dobro ou folga compensatória. *Salvo se tiver previsão de pagamento em CCT*.

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