Agenda de Obrigações de NOVEMBRO / 2025

 

🗓️ 02/11 - domingo

✝️ Feriado Nacional - Dia de Finados

🗓️ 06/11 - quinta-feira

💰 Pagamento dos salários (Art. 459, §1º da CLT) 09/2025.

🗓️ 07/11 - sexta-feira

💰 Pagamento dos salários dos Empregados Domésticos (Art. 34 da LC 150/2015) 10/2025.

🗓️ 15/11 - sábado

🇧🇷 Feriado Nacional - Dia da Proclamação da República.

🗓️ 17/11 - segunda-feira

📊 Fechamento do eSocial (eventos periódicos e demais sem prazo específico), inclusive de SST, Reclamatória Trabalhista 10/2025;

📊 Fechamento do eSocial de Doméstico, MEI e Segurado Especial 10/2025;

📊 Fechamento da EFD-Reinf 10/2025;

📑 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 10/2025;

📄 Prazo final para publicação do Relatório de Transparência Salarial do 2º ciclo/2025 (prorrogado pelo MTE).

🗓️ 19/11 - quarta-feira

📑 Vencimento do DARF DCTFWeb 10/2025 (débitos de origem eSocial, exceto PIS/PASEP Folha, e EFD-Reinf);

📑 Vencimento da GFD Mensal 10/2025 (FGTS + Consignado);

📑 Vencimento de DAE Doméstico, MEI e Segurado Especial 10/2025; e
📊 Prazo envio DComp Web competência 10/2025.

🗓️ 20/11 - quinta-feira

📊 DIRBI 09/2025.
🖤 Feriado Nacional - Consciência Negra

🗓️ 21/11 - sexta-feira

🪙 Crédito do Trabalhador: Início das notificações no DET ref. 12/2025 e Liberação do arquivo no Portal Emprega Brasil para download.

🗓️ 25/11 - terça-feira
📑 Vencimento PIS/PASEP - Folha de Salários 10/2025.

🗓️ 28/11 - sexta-feira

📊 Fechamento do MIT 10/2025;
📊 Transmissão da DCTFWeb 10/2025;
💰 Prazo de pagamento da primeira parcela do 13º salário;
❌️ Fim do prazo de contestação do FAP.

📑 Prazo para renovação dos documentos comprobatórios para manutenção do salário-família (carteira de vacinação para filhos até 06 anos e comprovante de frequência escolar para filhos a partir de 04 anos), exceto para empregados domésticos.

Base legal sobre os documentos de manutenção do salário-família: IN INSS nº 128/2022, art. 363, § 4º, incisos I a III.

📌ATENÇÃO: Pode pagar o 13º salário integralmente em novembro?

A legislação traz a previsão do pagamento em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda em dezembro. Porém, há a interpretação e a previsão no MOS de pagamento do valor integral LÍQUIDO do 13º até 28/11.

 

⚠️ Feriados municipais e estaduais antecipam as obrigações. Fique atento(a).

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