FAP 2026: Como consultar, prazos e o que muda para sua empresa

WR Assessoria e Treinamento -

 

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que pode aumentar ou reduzir a contribuição das empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT). Ele é calculado todos os anos pelo governo e tem impacto direto na folha de pagamento.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber sobre o FAP 2026: como consultar, quais prazos devem ser observados e o que fazer se aparecer FAP bloqueado.



Como consultar o FAP 2026

A consulta do FAP é feita no site oficial da Dataprev: fap.dataprev.gov.br.

👉 Passo a passo para consultar:

  1. Acesse o site da consulta;

  2. Clique em “Consulta do FAP”;

  3. Selecione a vigência 2026;

  4. Informe o CNPJ raiz e escolha o estabelecimento (matriz e filiais devem ser consultados separadamente).

📌 Dica importante: caso não consiga pelo site, também é possível consultar no eSocial:

  • Vá até Empregador > Tabelas > Estabelecimentos;

  • Inclua validade 01/2026;

  • Salve e transmita para puxar a nova alíquota

Integração com o eSocial

Não é preciso atualizar manualmente o FAP no eSocial.
O sistema importa o índice automaticamente ao fechar a folha de pagamento, via Totalizador.

Mesmo assim, é fundamental que todas as empresas façam a consulta, garantindo que o sistema de folha esteja atualizado para janeiro/2026.

⚠️ Atenção especial às empresas do Simples Nacional: pode haver alteração na tributação e até obrigatoriedade de recolher o FAP.


O que significa FAP bloqueado?

Em alguns casos, ao consultar o índice, pode aparecer a mensagem “FAP bloqueado”.
Quando isso acontece, o valor aplicado será 1,0000, ou seja, sem redução ou majoração.

Motivos que levam ao bloqueio do FAP:

  • Registro de morte por acidente de trabalho;

  • Registro de invalidez por acidente de trabalho;

  • Rotatividade superior a 75% entre os empregados.

É possível contestar o FAP 2026?

Sim. Caso a empresa discorde do índice ou do bloqueio, pode apresentar contestação administrativa.

📅 O prazo é de 01/11/2025 a 30/11/2025.
⚠️ Mas atenção: para contestar, é necessário que a empresa esteja com toda a documentação de Medicina e Saúde Ocupacional em dia, já que esses documentos podem ser exigidos em uma eventual fiscalização.


RESUMO

O FAP 2026 deve ser acompanhado de perto por todas as empresas, já que afeta diretamente a alíquota do RAT/SAT e, consequentemente, a folha de pagamento.

📌 Resumindo:

  • Consulte o índice no site da Dataprev ou pelo eSocial;

  • Verifique se há bloqueio e se o valor aplicado está correto;

  • Caso necessário, prepare-se para contestar dentro do prazo.



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