Rescisão: O que fazer se o ex-empregado não aparecer?
Qual é o prazo certo?
Pela lei (art. 477 da CLT), a empresa tem até 10 dias para pagar e entregar todos os documentos da rescisão ao trabalhador.
E se o trabalhador não aparecer?
Isso acontece muito quando a rescisão não gera valores a receber, ou quando o ex-empregado simplesmente ignora o prazo. Mas a empresa não pode correr riscos trabalhistas.
O que o Departamento Pessoal deve fazer?
- Deposite o valor da rescisão dentro dos 10 dias.
- Envie os documentos pelo correio para o endereço do trabalhador, com AR (Aviso de Recebimento). Assim você prova que cumpriu a lei.
Dessa forma, a empresa fica protegida contra futuras reclamações.
Por que não esperar os 10 dias acabarem?
Se passar do prazo, a empresa pode ser multada. Além do pagamento, o ex-empregado precisa ter acesso aos documentos para conferir os valores. Então, não deixe para a última hora.
Perguntas Frequentes
1. Qual é o prazo para pagar a rescisão?
O prazo é de até 10 dias corridos após o fim do contrato de trabalho.
2. O que acontece se o trabalhador não for assinar?
A empresa deve depositar o valor e enviar os documentos por correio com AR, para provar que cumpriu a lei.
3. A empresa pode ser multada se atrasar?
Sim. Se passar dos 10 dias, a empresa corre o risco de multa e reclamações trabalhistas.
4. Posso esperar o empregado aparecer para pagar?
Não. O prazo legal precisa ser cumprido, mesmo que o trabalhador não compareça.
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