Rescisão Indireta no eSocial: Como o Departamento Pessoal Deve Proceder

 A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita a Justiça do Trabalho o encerramento do contrato, alegando falta grave por parte do empregador. Esse tipo de desligamento pode gerar dúvidas no Departamento Pessoal, especialmente sobre como registrar a situação no eSocial.

O que fazer quando o empregado informa que entrou com ação?

O comunicado do empregado de que está pleiteando rescisão indireta não significa desligamento imediato. Nesse momento, existem três opções a considerar:

• Enviar o evento de desligamento (S-2299) e aguardar a decisão — mas não use o motivo de desligamento "Rescisão indireta" para não correr o risco de a empresa estar admitindo que houve a rescisão indireta. Você pode enviar como pedido de demissão e, depois, se precisar, retificar.;
• Enviar um evento de afastamento por licença não remunerada e aguardar a decisão;
• Não enviar nenhum evento até a decisão judicial.

Como agir após a decisão judicial

Quando o juiz ou um acordo homologado define o resultado, três cenários podem ocorrer:

• Rescisão indireta reconhecida: Registrar o evento S-2299 com o código de motivo reconhecido e informar que a baixa é por decisão judicial. Nesse caso, você também terá que enviar o evento S-2500 e, provavelmente, o S-2501
• Rescisão indireta não reconhecida, mas vínculo encerrado: Utilizar o evento S-2299 informando o motivo do desligamento conforme definido na decisão.
• Rescisão indireta não reconhecida e vínculo mantido: Não registrar desligamento no eSocial, mantendo o contrato ativo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso registrar rescisão indireta no eSocial antes da decisão judicial?

Não é recomendado, pois a decisão pode não reconhecer o pedido e isso exigirá ajustes e possíveis retificações.

2. Qual código usar para rescisão indireta no eSocial?

O código exato dependerá do motivo reconhecido na sentença. Geralmente, utiliza-se o código de rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador ou pedido de demissão.

3. O afastamento deve ser registrado?

Depende da orientação jurídica e do entendimento da empresa. Algumas optam por registrar afastamento por licença não remunerada até a decisão, outras aguardam sem enviar nada para o eSocial.

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