Posicionamento do CARNAVAL do Sindlojas

 

A segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, não são dias de feriado nacional. Assim, a princípio, não há nenhum impedimento para o funcionamento do comércio, mesmo neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No entanto, alguns municípios, no exercício de sua autonomia constitucional para legislar a respeito de assuntos de interesse local, estabelecem feriado municipal ou regulamentam o horário de funcionamento do comércio nesses dias de carnaval.

Assim, de modo geral, o empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade, observando se há regulamentação para o período, bem como, consultar a convenção coletiva de trabalho (CCT) aplicável à categoria, que pode disciplinar sobre a utilização da mão de obra dos colaboradores nos dias de carnaval.

Belo Horizonte

No caso dos representados pelo Sindilojas BH, especificamente em Belo Horizonte, a CCT aplicável à categoria, prevê que o Dia do Comerciário será comemorado na segunda-feira de Carnaval (20/02/2023), sendo esse dia considerado como feriado por força da Convenção Coletiva. Portanto, neste dia, o colaborador não poderá ser convocado a trabalhar.

A terça-feira (21/02/2023) não haverá expediente, e na quarta-feira (22/02/2023), o expediente laboral iniciará a parti das 12h, em razão de Convenção Coletiva e da Lei Municipal nº 5.913/91.

Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano

Nas cidades de Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano, a empresa que utilizar a mão de obra de seus empregados na segunda-feira de carnaval (20/02), deve conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias, conforme convenção coletiva.

Já em relação à terça e quarta-feira do Carnaval, as empresas representadas pelo Sindilojas BH, observando a legislação de cada cidade, podem funcionar normalmente, sem a necessidade de conceder folga, utilizar banco de horas ou realizar pagamento de hora-extra aos empregados que trabalharem nesses dias.

Fonte: https://www.sindilojasbh.com/post/funcionamento-do-com%C3%A9rcio-lojista-no-carnvaval-2023

WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária.

Consulte nossos Planos de Consultoria!

www.wrassessorias.com.br

contato@wrassessorias.com.br

31 3567 0963

31 9 9361 6826

Link para inscrição: 

https://www.sympla.com.br/atualizacoes-trabalhistas---informacoes-para-2023__1850492

AULA AO VIVO: 11/02/2023 

HORÁRIO: 09h às 17h.

SUPORTE TIRA DÚVIDAS ATRAVÉS DE GRUPO FECHADO NO WHATSAPP: 30 DIAS

APOSTILA ON LINE / CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Treinamento voltado a capacitação de profissionais atuantes nas áreas trabalhista e previdenciária, a fim de trazer as novidades já em curso no ano de 2023, além daquelas previstas, também será abordado os principais temas relacionados as mudanças da legislação realizadas no ano de 2022, afim de trazer esclarecimentos, bem como qual a interpretação

aplicada desses dispositivos legais. 

CONTEÚDO :

eSocial: 

- Leiaute S-1.1;

- Eventos de Processo Trabalhista;

- Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho - conceitos, principais pontos a se observar e PPP eletrônico;

- Novos eventos previstos para 2023; 

- IRRF pelo eSocial e RRA;

- Diferenças salariais e pagamentos retroativos; 

EFD Reinf:

- Eventos previstos para 2023 (série R4000);

- Calendário; 

- Fim da DIRF;

DCTFWEB: 

- Atualizações;

- Manad; 

- Penalidades; 

- Guia trabalhista e tributária;

FGTS Digital:

- Cronograma;

- Nova data de vencimento do FGTS; 

- Acesso e operação. 

Atualizações legais:

- Teletrabalho;

- Auxilio alimentação;

- Flexibilização trabalho de pais; 

- Medidas enfrentamento ao estado de calamidade;

- Instrução Normativa 2110 principais pontos;

- Portaria 671 - atualizações das normas trabalhistas;

- Atualizações sobre a forma de fiscalização do trabalho.    

WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária.

Consulte nossos Planos de Consultoria!

www.wrassessorias.com.br

contato@wrassessorias.com.br

31 3567 0963

31 9 9361 6826

9 9160 3301