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    Obrigações Acessórias Trabalhistas MARÇO / 2023     📝 06/03/2023   -   PAGAMENTO DE SALÁRIOS   📝 07/03/2023     -   GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE ME   📝 15/03/2023 - DCTFWEB - PARA GRUPO 1, 2,3 e 4. EFDREINF - PARA GRUPO 1,2, 3, 4. (EMPRESAS COM MOVIMENTOS DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS) ESOCIAL GRUPOS 1 A 4 E SEM MOVIMENTO EMPRESAS CONSTITUÍDAS EM FEVEREIRO   📝 15/03/2023   -   GPS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL FACULTATIVO   📝 20/03/2023   -   DARF PREVIDENCIÁRIO DARF IR FOLHA MENSAL   📝 24/03/2023   -   DARF PIS S/ FOLHA   ⚠ ️ ATENÇÃO! PARA EMPREGADOS QUE OPTARAM PELO DESCONTO DA CONT. SINDICAL OS VALORES DEVERÃO SER DESC. NA FOLHA DE MARÇO /2023   Link para o Curso Atualizações Trabalhista – Informações para 2023 https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/curso-atualizacoes-trabalhistas-2023/W79742240U     WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da

  Prazo final da DIRF - 2023 A DIRF deve ser enviada até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, e sua não entrega ou entrega com informações incorretas pode acarretar em multas para a empresa. Em 2023, a DIRF deve ser enviada até às 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2023. Segundo a Receita Federal a não entrega no prazo fixado ou a sua apresentação depois do prazo, bem como a transmissão com incorreções ou omissões, ficará sujeito as penalidades previstas na Legislação vigente: - A multa mínima a ser aplicada é de: I - R$ 200,00 (Duzentos Reais) tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo simples nacional. II - R$ 500,00 (Quinhentos Reais) nos demais casos, como pessoa jurídica no lucro real ou presumido.   Link para o Curso Atualizações Trabalhista – Informações para 2023 https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/curso-atualizacoes-trabalhistas-2023/W79742240U   WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e arti

  Salário Mínimo poderá ser novamente reajustado em Maio/2023 e Tabela de IRRF alterada. 📌Estamos acompanhando, e saindo publicação OFICIAL em DOU informaremos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil. E ao mesmo tempo o Ministro da Fazenda Fernando Haddad finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente. Os valores que estão se

  A segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, não são dias de feriado nacional. Assim, a princípio, não há nenhum impedimento para o funcionamento do comércio, mesmo neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, alguns municípios, no exercício de sua autonomia constitucional para legislar a respeito de assuntos de interesse local, estabelecem feriado municipal ou regulamentam o horário de funcionamento do comércio nesses dias de carnaval. Assim, de modo geral, o empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade, observando se há regulamentação para o período, bem como, consultar a convenção coletiva de trabalho (CCT) aplicável à categoria, que pode disciplinar sobre a utilização da mão de obra dos colaboradores nos dias de carnaval. Belo Horizonte No caso dos representados pelo Sindilojas BH, especificamente em Belo Horizonte, a CCT aplicável à categoria, prevê que o Dia do Comerciário será comemorado na segunda-feira de Carnaval (20/02/2023), sendo esse

  Carnaval ocorrerá entre os dias 20 e 21 de fevereiro. Vale destacar que para algumas categorias o dia 20 é considerado como o dia do profissional (Vide CCT ) e para alguns municípios o dia 21 será considerado feriado municipal , como é o exemplo do Comércio de Belo Horizonte Apesar de muita gente conseguir uma folguinha no período de Carnaval  que ocorrerá nos dias 20 e 21 de Fevereiro , não é feriado, afinal, na maioria dos estados a data é de ponto facultativo. Feriados de 2023 Feriados nacionais ·          1º de janeiro (domingo):  Confraternização Universal ·          7 de abril (sexta-feira Santa) : Paixão de Cristo ·          21 de abril (sexta-feira):  Tiradentes ·          1º de maio (segunda-feira):  Dia Mundial do Trabalho ·          7 de setembro (quinta-feira):  Independência do Brasil ·          12 de outubro (quinta-feira):  Nossa Senhora Aparecida ·          2 de novembro (quinta-feira):  Finados ·          15 de novembro (quarta-feira):  Proclama

  O desejo de ser mãe é comum a uma grande parte das mulheres. Muitas vezes elas deixam para mais tarde a realização desse sonho para focar primeiro na carreira profissional. Veja bem, está na legislação a estabilidade da gestante, com ênfase que não pode ser despedida, sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Todavia, o que pode acontecer quando a trabalhadora já está cumprindo aviso prévio e descobre a gravidez?  Existem muitas irregularidades e algumas dúvidas que surgem, como, por exemplo, como a empregada gestante deverá agir nesta situação e qual terá que ser a atitude da empresa? Gravidez no aviso prévio: o que fazer? A trabalhadora pode respirar aliviada, pois confirmada da gravidez durante o prazo do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, garante à gestante a estabilidade provisória de seu emprego. Com o exame médico confirmando a gravidez, a trabalhadora deverá formalizar o aviso à empresa, informando sobre