Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2023

WR Assessoria e Treinamento -


 

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2023 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2023. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. 

·         Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

·         Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual-MEI)

A folha de pagamento de janeiro/2023 dos Módulos Simplificados será disponibilizada após a publicação da referida portaria.


https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/suspenso-o-envio-de-eventos-de-remuneracao-s-1200-da-competencia-janeiro-2023-ate-publicacao-da-portaria-com-tabelas-de-aliquotas-do-inss-e-salario-familia-para-2023



WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária.

Consulte nossos Planos de Consultoria!

 

www.wrassessorias.com.br

contato@wrassessorias.com.br

31 3567 0963

31 9 9361 6826

9 9160 3301

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

CANCELAMENTO DE CHAVE DO FGTS

WR Assessoria e Treinamento -
Imagem
A CAIXA disponibilizou um canal exclusivo para esse tipo de situação. As empresas que precisarem efetuar essa operação deverão enviar sua solicitação para o e-mail: cancelamento.afastamento@caixa.gov.br Para que sejam atendidos os pedidos de exclusão da data de movimentação é necessário atenção nos seguintes detalhes:  Enviar e-mail com o título: . - CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÃO E O NÚMERO DO PIS No corpo do e-mail deverá ser informado os seguintes dados: Código do Estabelecimento Código do Empregado Base da conta Data de Afastamento a ser EXCLUÍDO Código de Afastamento a ser EXCLUÍDO . Motivo para EXCLUSÃO ATENÇÃO! NÃO SERÁ COMPUTADO o pedido caso: - Efetuado o saque do FGTS; ou - A data/código de movimentação estejam incorretos na Guia de Recolhimento Rescisório (GRRF)
Read more »

RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

WR Assessoria e Treinamento -
1. INTRODUÇÃO Com a publicação da  Lei n° 13.467/2017 , em 14.07.2017, a denominada  Reforma Trabalhista  trouxe a publicação das novas alterações da  CLT , a qual somente entrou em vigor a partir de 120 dias, contados da publicação, ou seja, a partir de 11.11.2017. Dentre as alterações que a  Reforma Trabalhista  trouxe foi a publicação do  artigo 484-A  da  CLT , nos seguintes termos: Art. 484-A.  O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I  - por metade: a)  o aviso prévio, se indenizado; b)  a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no  § 1°  do  art. 18  da  Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990 ; II  - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. § 1°  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movi...
Read more »

ALTERAÇÃO EFDREINF

WR Assessoria e Treinamento -
Agora é oficial, Acabou de ser publicado   leiaute da EFDREINF, trazendo informações relativas aos eventos da folha de pagamento, os eventos anteriormente informados no esocial, passam a fazer parte do leiaute da REINF sendo eles: ·          R1005 Estabelecimentos, ·          R1010 Rubricas, ·          R1020 Lotações, ·          R2200 Remuneração, ·          R2055 Aquisição de produção Rural. Foram mantidas as mesmas estruturas dos eventos da folha no esocial, com algumas ressalvas. Foi criado o evento de R1500 de Ocorrências trabalhistas a fim de comunicação de afastamentos. O evento de pagamento antigo S1210, foi substituído pelo evento R4010 Retenções na fonte Pessoa física indicando: ·          In...
Read more »