Grupos devem propor aumento real do salário mínimo, regras para a contratação de trabalhadores por aplicativo e a volta da homologação trabalhista.
O
presidente Lula irá anunciar ainda hoje (18), a criação de três grupos de
trabalho para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo de na
legislação trabalhista.
As equipes devem ser montadas durante uma reunião entre o
atual presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com presidentes de dez
centrais sindicais, nesta quarta-feira (18).
A expectativa é de que o primeiro grupo de trabalho seja
instalado no mesmo dia, com a intenção de discutir o novo modelo de reajuste
anual do salário mínimo.
Os sindicalistas propõem um cálculo de aumento real dos
salários com a recuperação da inflação, mais a média do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro dos últimos dois anos.
Legislação
trabalhista
Os outros dois grupos devem ser montados ao longo dos
próximos 30 dias e terão a participação de empresários, para discussão
tripartite das alterações na legislação trabalhista.
Um deles irá elaborar regras para contratação de
trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e
motoristas, por exemplo.
Vale lembrar que a inclusão de trabalhadores de
aplicativos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi uma das promessas de campanha do
atual governo.
O direito ao seguro de vida em caso de acidente é um dos
pontos mais destacados pelas centrais sindicais.
O terceiro grupo de trabalho a ser anunciado por Lula deve
ficar responsável por elaborar novas regras para a negociação coletiva entre
trabalhadores e empresas.
Os sindicalistas pedem, por exemplo, a volta da
homologação trabalhista, quando o processo de demissão do empregado é
acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado.
Fonte: Legislação trabalhista: governo criará 3 grupos de trabalho
(contabeis.com.br)
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