Nova forma de acessar o FAP
✅O sistema para as empresas consultarem a
alíquota do FAP, deverá ser realizada pelo Gov.br e não mais pela senha de
serviços previdenciários cadastrada na Receita Federal.
A partir de agora, a consulta ao FAP está
disponível no endereço: https://fap.dataprev.gov.br/.
A nova forma de acesso tem como finalidade
substituir a aplicação anteriormente utilizada, permitindo a consulta ao FAP e
aos elementos do cálculo, bem como o envio e a consulta de contestações e
recursos apresentados pela empresa.
⚠️Já deverá utilizar de imediato?
✅Por enquanto não, para garantir que todos os
usuários possam se adaptar ao novo formato de apresentação dos dados, haverá um
período de convivência de 41 dias no qual será possível acessar as informações
tanto pelo site Previdência (www.gov.br/previdencia) por meio da mesma senha
que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições
previdenciárias, como pelo GOV.BR.
✅Ressalta-se que as informações exibidas em ambas
as aplicações são as mesmas, visto que a base de dados é única, alterando-se
apenas o layout de apresentação e a experiência de usabilidade.
🔴A partir do dia 15 de janeiro, a
aplicação antiga será descontinuada e a consulta aos elementos do FAP, assim
como o cadastramento e o acompanhamento das contestações e recursos, serão
feitos somente por meio da conta “gov.br”
🟢 Conseguiremos acessar tanto pelo
certificado digital da empresa, como por procuração!
Lembrando que, a consulta para o FAP 2023 já está
disponível, então já poderá acessar pelo gov normalmente.
O passo a passo de como deve ser usada essa nova
ferramenta está em: Documentos de apoio, clicando no link abaixo:
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/
assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap
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