Horário de trabalho durante a Copa do Mundo: o que diz a lei, folgas e como fazer o controle de ponto

 

A proximidade do maior campeonato internacional de futebol masculino do planeta traz de volta aquela velha discussão sobre o funcionamento das empresas nesse período. Afinal, como fica o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022? 

Dia de jogo do Brasil é feriado? Será que as empresas podem dar folga nos dias em que a Seleção entrará em campo? Essas são apenas algumas dúvidas que surgem em função da Copa do Mundo. 

A Copa do Mundo é um evento internacional organizado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA). Ele é realizado a cada quatro anos em diferentes locais do mundo, e gera grande mobilização popular.

Em 2022, será a primeira vez que o evento será realizado em um país do Oriente Médio: o Qatar. Ao todo, 32 Seleções formadas pelos melhores jogadores do planeta vão entrar em campo nos principais estádios desse país e disputar o título de campeão do mundo. 

Como o planejamento desse evento internacional já foi divulgado, é importante conferir as datas e os horários dos jogos, para não perder nenhum detalhe e ajustar sua programação.

Quando acontece? Quais os horários de jogos do Brasil?

Geralmente, a Copa do Mundo é realizada nos meses de junho e julho. Porém, devido ao período de calor intenso registrado no Qatar nesta época do ano, a Fifa decidiu adiar o início do evento para o fim do ano. 

Por isso, em 2022, a Copa será realizada entre os dias 21 de novembro e 18 de dezembro. Nesse período, serão realizados 64 jogos, sendo que 48 deles vão ocorrer na chamada Fase de Grupos. 

Para a realização dessa etapa, a Fifa fez um sorteio com as Seleções para distribuí-las entre 8 grupos diferentes, sendo que os membros de cada grupo devem jogar entre si nessa primeira fase. 

O Brasil está no Grupo G do Mundial e vai enfrentar as Seleções da Sérvia, Suíça e Camarões. Embora a primeira partida do evento comece no dia 21 de novembro, a Seleção brasileira só irá estrear na Copa no dia 24 de novembro. 

A partir dessa data, o Brasil realizará as seguintes partidas:

• 24 de novembro (quinta-feira) às 16h: Brasil x Sérvia;
• 28 de novembro (segunda-feira) às 13h: Brasil x Suíça;
• 02 de dezembro (sexta-feira) às 16h: Brasil x Camarões.

Caso se classifique na Fase de Grupos, o Brasil pode avançar para as próximas fases da competição, que devem ocorrer nas seguintes datas:

• Oitavas de final: entre os dias 3 e 6 de dezembro;
• Quartas de final: entre os dias 9 e 10 de dezembro;
• Semifinais: nos dias 13 e 14 de dezembro;
• Disputa pelo terceiro lugar: dia 18 de dezembro;
• Final da Copa do Mundo 2022: dia 19 de dezembro.

O que diz a legislação do trabalho sobre a Copa do Mundo?

Na Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, foi publicado um decreto presidencial que permitiu a dispensa e a folga dos trabalhadores durante os dias de jogos da Seleção Brasileira. 

Porém, até o momento, o governo ainda não publicou nenhum decreto nesse sentido. Portanto, as empresas precisam observar o que já está estabelecido na legislação trabalhista para definir como será o seu funcionamento durante a Copa de 2022.

Entenda a seguir o que a legislação diz sobre esse assunto:

O empregador é obrigado a dar folga?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não obriga as empresas a dispensarem seus colaboradores nos dias de jogo do Brasil. 

Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato. Sendo assim, a dispensa parcial ou total dos funcionários durante os dias de jogo é facultativa e varia de acordo com as políticas e a cultura da empresa.

Como conceder folga durante a Copa do Mundo?

Apesar de a legislação não prever folgas durante o evento, as empresas podem firmar acordos com seus trabalhadores, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil.

Para isso, a organização pode utilizar duas estratégias.

Acordo individual com o colaborador

Por conta da Reforma Trabalhista, hoje as empresas podem negociar questões trabalhistas diretamente com o funcionário e estabelecer acordos individuais.

Esses acordos podem ser utilizados para determinar a adoção do regime de compensação de horas de trabalho. 

Assim, a empresa pode liberar os funcionários durante os jogos da Seleção Brasileira, já que eles vão repor as horas utilizadas para acompanhar o evento em outro período.

Por exemplo: no dia 24 de novembro, a Seleção enfrenta a Sérvia em uma partida que vai começar às 16h. 

Nesse caso, a empresa pode encerrar o expediente às 15h ou dispensar os funcionários durante o período da tarde. 

Depois disso, basta que os funcionários compensem essas horas de dispensa em outro período, como após o fim do expediente.

Acordos coletivos com a equipe

A criação do acordo coletivo é prevista no Artigo nº 611 da CLT, cujo texto estabelece que ele deve ser firmado quanto envolve um sindicato de trabalhadores ou uma ou mais empresas. 

Nesse documento, são estabelecidas algumas medidas que devem garantir os direitos e deveres dos envolvidos. 

Para orientar a criação desse documento, as empresas precisam seguir as orientações do Artigo nº 614, que estabelece prazos para o acordo entrar em vigor.

Segundo o Artigo nº 59 da CLT, esse tipo de acordo pode ser utilizado para que a empresa regularize a adoção do sistema de compensação e banco de horas. Isso viabiliza a mudança do horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022. Assim, a empresa evita a queda de produtividade e a insatisfação dos funcionários nesse período, e ainda garante que seus colaboradores consigam assistir aos jogos do Brasil.

Quais combinados podem ser feitos entre empresa e colaborador?

Apesar de a empresa não ser obrigada a liberar seus funcionários em dia de jogo do Brasil, ela ainda pode utilizar algumas estratégias para que os colaboradores consigam assistir a essas partidas durante a Copa. 

Conheça a seguir alguns desses combinados:

Folgar em jogos do Brasil

Como o jogo do Brasil atrai a atenção dos trabalhadores e pode atrapalhar o desempenho dos profissionais, muitas empresas decidem liberar seus funcionários nos dias de partidas da Seleção. 

Se os gestores optarem pela folga, o ideal é que eles comuniquem a dispensa dos funcionários durante os jogos com antecedência. 

Além disso, eles também precisam avisar sobre a necessidade de compensação de horas, bem como os prazos acordados com os colaboradores.

Vale lembrar que nem todas as empresas podem adotar a folga nos dias de jogos, já que alguns setores, como saúde e segurança, devem permanecer em funcionamento nesse período.

Trabalhar home office

O trabalho home office é outra alternativa viável para permitir que muitas empresas evitem prejuízos durante a Copa. Afinal, neste regime, os profissionais exercem suas funções sem sair de casa. 

Portanto, eles não terão dificuldades para chegar ou sair do local de trabalho durante os dias do evento. Além disso, é possível evitar o acúmulo de serviços e manter a produtividade do negócio. 

Vale lembrar que o regime de trabalho home office foi regulamentado após a Reforma Trabalhista e já é utilizado por organizações de diversos setores, especialmente àquelas que adotam uma jornada flexível.

Assistir aos jogos na empresa

A depender do segmento e da demanda de atividades da sua empresa, dispensar os funcionários mais cedo, começar o expediente mais tarde ou fazer home office podem não ser boas opções. 

Nesse caso, a empresa pode criar um espaço apropriado para que os colaboradores interessados assistam aos jogos juntos. 

Dessa forma, os funcionários conseguem acompanhar e se distrair com os jogos da Seleção, mas não se desligam totalmente do trabalho. Assim, fica mais fácil voltar às atividades normais quando a partida acabar. 

Além disso, nesse caso não há necessidade de compensação de horas, já que os profissionais continuam a disposição da empresa durante o jogo.

Por conta da Reforma Trabalhista, hoje as empresas podem fazer a gestão de ponto durante eventos como a Copa do Mundo 2022 utilizando diferentes estratégias. 

Conheça cada uma delas a seguir: 

Banco de horas

O banco de horas é uma das estratégias mais eficientes para fazer a gestão de ponto nesse período de Copa. O funcionamento dele é parecido com o de uma conta bancária comum. 

Porém, em vez  de dinheiro, o trabalhador acumula horas extras trabalhadas. Por isso, ele pode utilizar essas horas excedentes para compensar o período em que ficará afastado durante os jogos. 

Por outro lado, se ele estiver devendo horas de serviço, seu “saldo bancário” fica negativo. Nessa situação, ele pode compensar o horário de trabalho durante a Copa em outro momento e aumentar seu saldo no banco de horas.

Compensação de horas

A compensação de horas é outro sistema que permite o acúmulo de horas excedentes, que podem ser descontadas ou compensadas em outro período. Por isso, ela também pode ser adotada em situações específicas, como nos dias de jogos da Copa. 

Ao contrário do banco de horas, que tem limitação de duas horas excedentes por dia, não existe limite de horário para adotar o sistema de compensação. Por isso, esse sistema é utilizado por empresas que adotam a jornada 12×36.

Folha de pagamento

Como liberar os funcionários em dia de jogo é opcional, a empresa precisa seguir o que foi firmado no acordo com o funcionário. 

Conforme explicado anteriormente, a empresa não é obrigada a liberar colaboradores nesse período de Copa. 

Porém, caso a organização decida dispensar os funcionários nos dias de jogo, ela deve adotar o banco de horas ou o sistema de compensação.

Por isso, ela não pode utilizar essas horas ou dias de dispensa como um tipo de licença, falta injustificada ou atraso. 

Portanto, a empresa não pode descontar as horas não trabalhadas em função da Copa na folha de pagamento de seus colaboradores. 

Isso só pode ser feito caso a dispensa não tenha sido acordada entre as duas partes — empresa e funcionário.

Empregado pode faltar em dias de jogos do Brasil?

Depende da decisão da empresa. Como a legislação não obriga as organizações a liberarem seus funcionários nos dias de jogos do Brasil, os empregados podem trabalhar normalmente nos dias de jogos. 

Apesar disso, muitas empresas optam por fazer acordos com os funcionários e oferecer dispensa ou folga nos dias de jogo do Brasil. 

Porém, se a gestão não fizer nenhum acordo com os colaboradores nesse sentido, o profissional que chega atrasado ou falta sem nenhuma justificativa nos dias de jogo pode ser penalizado com desconto no salário e advertências orais e escritas.

Jogos do Brasil: é considerado feriado?

Não. O dia de jogo da Seleção durante a Copa não é feriado. Além disso, a empresa não é obrigada a liberar os funcionários durante as partidas. 

Por esse motivo, essa decisão depende apenas da vontade da empresa e dos acordos firmados com os funcionários.

Vai ter folga na Copa?

Não. A CLT não prevê a paralisação de atividades trabalhistas durante o período da Copa. Portanto, liberar os funcionários nos dias de jogo é uma decisão que depende apenas da empresa.

Pode trabalhar durante a Copa?

Sim. Conforme explicado anteriormente, a legislação trabalhista não obriga as empresas a liberarem seus funcionários durante os dias de jogo na Copa do Mundo. 

Por isso, eles podem trabalhar normalmente nessas datas. Porém, as empresas podem decidir, por conta própria, dispensar seus empregados ou oferecer folgas nos dias de partidas da Seleção brasileira.

Conclusão

Como explicado ao longo do texto, a legislação não obriga as empresas a dispensarem os funcionários ou alterarem o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022. 

Portanto, elas não precisam conceder folgas, nem liberar seus colaboradores para assistirem aos jogos. 

Apesar disso, nada impede que elas firmem acordos com seus empregados para que eles assistam aos jogos da Seleção brasileira. 

Utilizando o sistema de compensação ou banco de horas, por exemplo, é possível ajustar a jornada de trabalho e viabilizar folgas e dispensas durante os jogos. 

Assim, todos saem ganhando: a empresa não prejudica as próprias atividades e o funcionário pode aproveitar um pouco desse evento que só acontece a cada quatro anos.

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