📝 4 pontos, relevantes da liminar que suspende o piso da enfermagem
📌1- O que acontece na prática com a Liminar?
Na prática os empregadores podem suspender até a
decisão final do STF a aplicação salarial do Piso dos Enfermeiros.
📌 2- O que acontece se o empregador
decidir continuar pagando o Piso Salarial por liberalidade?
Se é por liberalidade, e não por obrigatoriedade,
caso a decisão final seja aplicar um piso menor ou realmente não aplicar nada,
o empregador deverá continuar com valor sem poder reduzir.
📌 3- O que acontece se o empregador
alterou o salário mas ainda não pagou, pois só paga no 5º dia útil?
Nesse caso a orientação principal é consultar seu
jurídico. Nós entendemos que nesse caso poderá temporariamente por decisão da
liminar suspender essa alteração. Não se trata de redução salarial ocasionada
pelo empregador e sim por falta de segurança jurídica da própria Legislação que
causou a alteração e depois suspensão. Acreditamos que esse caso será avaliado
de forma particular em decisões judiciais.
📌4- O que acontece se o empregador alterou
mas já pagou agosto com piso atualizado?
Nesse caso, após varias discussões, não poderá
descontar o valor já pago, mas poderá suspender nos próximos meses.
⚠️ E o mais importante, essa decisão não pode ser
tomada sozinha pelo RH/DP, mas sim pelo Empregador com parecer Jurídico, que ao
analisar cada ponto irá decidir o que vai fazer...
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