Dia 16/06 é feriado nacional ou não!

 

Dia 16/06 é feriado nacional ou não!

O Corpus Christi, que será celebrado nesta quinta-feira, dia 16/06, diferente do que muitos acreditam, a data não é considerada feriado nacional e sim, ponto facultativo conforme determinação da legislação.

🔴Porém, os municípios possuem autonomia pra definir se irão aderir ou não. Inclusive em vários estados pode ser decretado como feriado.

No munícipio que não for decretado como feriado, fica por conta da empresa funcionar normalmente ou dispensar seus empregados. Nos estados e municípios onde é feriado oficial, o empregado que for trabalhar, receberá o pagamento daquele dia trabalhado em dobro ou uma folga compensatória.

⚠️E se não for considerado feriado pelo estado, e a empresa decidir funcionar normalmente e algum empregado faltar ao trabalho, pode ser descontado?

✅Sim, se caso a empresa optar por funcionar normalmente e o empregado não comparecer, este terá o desconto do dia da falta como do respectivo DSR.

⚠️Se o empregado for liberado (onde não for feriado) como fica a compensação dessas horas?

✅O empregador e empregado podem entrar em um acordo em como será a compensação dessas horas não trabalhadas, lembrando que deverá obedecer o limite de até 2hs extras por dia. E conforme o artigo 59 da CLT, ocorrendo a compensação no mesmo mês, poderá ser feito por acordo individual.

⚠️A empresa sempre concedeu folga nesse dia, ela pode mudar as regras?


⚠️E para quem trabalha 12x36 tem direito ao pagamento em dobro?

✅Não. A lei já prevê compensações nesse regime de jornada, não havendo previsão de pagamento em dobro ou folga compensatória se houver trabalho no dia de feriado. Salvo se tiver previsão de pagamento em CCT

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