Deve descontar a Contribuição Sindical neste mês de Março/2022?

 

O artigo 482 da CLT diz que:
Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

Deve ter autorização prévia e expressa, ou seja, a empresa a partir da reforma trabalhista, o desconto só pode ser feito se o empregado autorizar.

Artigo 459:

O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

E se o empregado fez a autorização e entregou para a empresa então ela vai fazer o desconto no mês de março e recolher no até o dia 30 de abril para o sindicato de empregado da categoria.

Como é feito esse cálculo?

Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância de:
▫A uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;
▫A 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.

Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.

 

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