AGENDA T R A B A L H I S T A E P R E V I D E N C I Á R I A - AGOSTO / 2021
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 07/2021.
Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 07/2021.
Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 07/2021 para órgãos Públicos.
Base Legal: Lei 4.923/65
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 07/2021.
Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 07/2021.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15Verifique
nosso CURSO para se tornar um EXPRT EM LGPD
https://wrassessorias.com.br/curso-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/
10/08/2021
CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 07/2021.
Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99
13/08/2021
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão dos eventos periódicos (S-1200, S1210) eventos complementares e de fechamento referente à competência 07/2021.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 07/2021.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 07/2021.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 07/2021.
Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
16/08/2021
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 07/2021.
Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Verifique nosso CURSO DCTFWEB
https://wrassessorias.com.br/curso-dctfweb/
20/08/2021
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 07/2021.
Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados e empregadores referente à competência 07/2021.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 07/2021.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
25/08/2021
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 07/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.
Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
31/08/2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 07/2021.
Base Legal: Art. 586 da CLT
Verifique nosso CURSO eSocial Simplificado
https://wrassessorias.com.br/curso-e-social-simplificado/
Tabela do INSS (segurado empregado, doméstico e avulso) |
|
Salário-de-contribuição |
Alíquota |
Até R$ 1.100,00 |
7,5% |
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 |
9% |
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 |
12% |
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 |
14% |
Portaria SEPT nº 477 de 12/01/2021 Vigência: 01/2021 em diante
Tabela do INSS
(segurado contribuinte individual e facultativo) |
|
Salário-de-contribuição |
Alíquota (%) |
R$ 1.100,00 (valor mínimo) |
11% |
De R$ 1.100,00 até R$ 6.433,57 |
20% |
Portaria SEPT nº 477 de 12/01/2021 Vigência: 01/2021 em diante
Tabela do salário-família |
|
Renda bruta mensal |
Valor da cota (R$) |
Igual ou inferior a R$ 1.503,25 |
R$ 51,27 |
Portaria SEPT nº 477 de 12/01/2021 Vigência: 01/2021 em diante
Tabela do IRRF |
||
Base de cálculo |
Alíquota (%) |
Dedução (R$) |
Até R$ 1.903,98 |
*** |
*** |
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 |
7,5 % |
R$ 142,80 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15 % |
R$ 354,80 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5 % |
R$ 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5 % |
R$ 869,36 |
Dedução por dependente: R$ 189,59
MP nº 670 de 10/03/2015 e Lei nº 13.149 de 21/07/2015 Vigência: desde 04/2015
Tabela do IRRF
– Participação nos
lucros e resultados (PLR) |
||
Valor
do PLR anual |
Alíquota (%) |
Dedução (R$) |
De R$ 0,00 a R$ 6.677,55 |
*** |
*** |
De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28 |
7,5 % |
R$ 500,82 |
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 |
15 % |
R$ 1.244,99 |
De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 |
22,5 % |
R$ 2.232,51 |
Acima de R$ 16.380,38 |
27,5 % |
R$ 3.051,53 |
Anexo III da IN da RFB nº 1.500 de 29/10/2014 Vigência: desde 04/2015
Tabela do salário
mínimo federal |
|
Valor (R$) |
Legislação |
R$ 1.100,00 |
MP nº 1.021/2020 |
Vigência: 01/2021 em diante
Temos a honra
de convidá-lo a participar do nosso GRUPO
DE DUVIDAS pelo TELEGRAN, WR ASSESSORIA E TREINAMENTOS ; Grupo
voltado para o compartilhamento e tira dúvidas relacionadas às áreas
trabalhistas e previdenciárias.
Totalmente Gratuito é só
adicionar WRASSESSORIA.
Comentários
Postar um comentário