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 CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Por isso, não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o período de manutenção iniciado em 20/06, às 17h44, com previsão de término no dia 05/07. O CNIS seguirá sendo sensibilizado por eventos de outras fontes (GFIP, por exemplo) durante o período de manutenção. Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante o período da parada serão incorporados à base do CNIS automaticamente,  não sendo necessária qualquer intervenção pelos usuários. Todos os sistemas integrados com o CNIS, como a Carteira de Trabalho Digital, ficarão temporariamente sem atualização e não refletirão novos eventos i

  1- Ato CN nº 41.2021 (MP 1.045/2021): https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-41-de-2021-326154031 2- Ato CN nº 42.2021 (MP 1.046/2021): https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-42-de-2021-326174381 www.in.gov.br www.in.gov.br

  Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativas ao período de apuração maio de 2021, até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação foi motivada pela verificação de instabilidade no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no dia 15 de junho, prazo originalmente previsto para o envio das obrigações. Tanto a EFD-Reinf, como a DCTFWeb, são transmitidas à Receita Federal por meio do e-CAC, razão pela qual, alguns contribuintes restaram impedidos de apresentar as declarações. Não haverá incidência de multas ou outros encargos relativos à entrega das declarações para os contribuintes que enviarem até o novo prazo.

Algumas dicas para vocês a respeito da EFD-REINF:   Quem deve entregar a EFD Reinf? Empresas que tiveram algum dos fatos geradores conforme definição dos leiautes abaixo a partir de Maio de 2021 declaração é feita pelo Departamento Fiscal O que é enviado para a EFDReinf no layout ATUAL? R-2010 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária - serviços prestados R-2030 - Recursos recebidos por associação desportiva R-2040 - Recursos repassados para associação desportiva R-2050 - Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria R-2060 - CPRB (desoneração)   Qual o prazo de envio? A EFD Reinf deve ser enviada até o dia 15 do mês seguinte a ocorrência dos fatos. Como compõe a DCTFWeb junto com o eSocial, deve ser enviada antes da transmissão da DCTFWeb. Se for sem movimento deve ser enviada na primeira competência em que a empresa estiver sem movimento, no início de obrigatoriedade da

  Adiado o envio de eventos de pessoas físicas e SST até a implantação da versão S-1.0 do eSocial Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. Como já  divulgado , a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de junho, ficam automaticamente  adiados , uma vez que  somente serão recebidos na nova versã o. O mesmo se aplica para o envio dos  eventos de folha dos empregadores/contribuintes pessoas físicas (exceto doméstico) , previsto originalmente para o mês de maio/2021, cuja entrada também está vinculada à nova versão S-1.0. A nova data de início da obrigatoriedade de envio desses eventos será definida em  portaria a ser publicada . É importante ressaltar que, para as empresas do 3º Grupo de obrigados ao eSocial (empregadores pessoas jurídicas), o envio de folha para a

  O B RIG A Ç Õ E S T R A B A L HI S T A S E P R E VI D E N CI Á RI A S 06/2021                  07/06  Segunda-Feira   SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 05/2021,     salvo municipios que não for feriado dia 03/06, para esses a data de pagamento será              04/06/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89     FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF        referente à competência 05/2021. Base Legal: Lei 8.036/90      CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 05/2021 para          OP. Base Legal: Lei 4.923/65   G F I P / S E F I P : p r a z o m á x i m o p a r a t r a n s m i ss ã o v i a c o n e c t i v i d a d e s o c i a l do arquivo NRA.SFP referente à competência 05/2021. B a s e L e g a l : M a n u a l