Publicada duas Medidas provisórias sendo uma que trata do Bem e outra para medidas trabalhistas de enfeentamento a covid19

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Alguns pontos importantes:

🚨o programa foi esta belwcido pelo prazo de até 120 dias; 


🚨poderá ser aplicada redução ou suspensão dos contratos;


🚨o BEM será custeado com recursos da União; 


🚨comunicar ao Ministerio da economia em 10 dias; 


🚨será devido da data de celebração do acordo, podendo ser firmado a partir de hoje 28.04;


🚨 os pagamentos serão com base no seguro desemprego e os percentuais de redução são os mesmos da MP 936;


🚨poderá ser aplicado a todos os empregados independente do tempo de empresa, ou seja todos os admitidos até 27.04. 2021; 


🚨empresas com faturamento superior a 4.8 milhões em 2019 só  poderão suspender com pagamento de ajuda compensatória a mesma regra de antes;


🚨as estabilidade serão paralisadas a contagem e retornara quando do término da aplicação do Bem devendo o período do novo acordo ser somado;


🚨 pode ser firmado por acordo individual para empregados com Salario igual ou interior a 3.300, e para aqueles com diploma de nível superior que recebem  igual ou mais que 2 vezes o salário máximo de  benefício do RGPS; 


🚨Demais empregados apenas com previsão em CCT e ACT, ou desde que não gerem diminuição do salários nos acordos individuais ou redução de 25%;


🚨Devem ser comunicados ao sindicato em 10 dias;


🚨 Regras em CCT pactuada após o acordo individual prevalecerão, acompanhem os sindicatos, salvo quando o acordo individual for mais benefico;


🚨pode ser aplicado a gestante;


🚨demais disposições de cancelamento e fiscalização ver na MP. 


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