Agenda Fevereiro / 2021

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CANCELAMENTO DE CHAVE DO FGTS

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A CAIXA disponibilizou um canal exclusivo para esse tipo de situação. As empresas que precisarem efetuar essa operação deverão enviar sua solicitação para o e-mail: cancelamento.afastamento@caixa.gov.br Para que sejam atendidos os pedidos de exclusão da data de movimentação é necessário atenção nos seguintes detalhes:  Enviar e-mail com o título: . - CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÃO E O NÚMERO DO PIS No corpo do e-mail deverá ser informado os seguintes dados: Código do Estabelecimento Código do Empregado Base da conta Data de Afastamento a ser EXCLUÍDO Código de Afastamento a ser EXCLUÍDO . Motivo para EXCLUSÃO ATENÇÃO! NÃO SERÁ COMPUTADO o pedido caso: - Efetuado o saque do FGTS; ou - A data/código de movimentação estejam incorretos na Guia de Recolhimento Rescisório (GRRF)
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RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - REFORMA TRABALHISTA

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1. INTRODUÇÃO Com a publicação da  Lei n° 13.467/2017 , em 14.07.2017, a denominada  Reforma Trabalhista  trouxe a publicação das novas alterações da  CLT , a qual somente entrou em vigor a partir de 120 dias, contados da publicação, ou seja, a partir de 11.11.2017. Dentre as alterações que a  Reforma Trabalhista  trouxe foi a publicação do  artigo 484-A  da  CLT , nos seguintes termos: Art. 484-A.  O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I  - por metade: a)  o aviso prévio, se indenizado; b)  a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no  § 1°  do  art. 18  da  Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990 ; II  - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. § 1°  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movi...
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ALTERAÇÃO EFDREINF

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Agora é oficial, Acabou de ser publicado   leiaute da EFDREINF, trazendo informações relativas aos eventos da folha de pagamento, os eventos anteriormente informados no esocial, passam a fazer parte do leiaute da REINF sendo eles: ·          R1005 Estabelecimentos, ·          R1010 Rubricas, ·          R1020 Lotações, ·          R2200 Remuneração, ·          R2055 Aquisição de produção Rural. Foram mantidas as mesmas estruturas dos eventos da folha no esocial, com algumas ressalvas. Foi criado o evento de R1500 de Ocorrências trabalhistas a fim de comunicação de afastamentos. O evento de pagamento antigo S1210, foi substituído pelo evento R4010 Retenções na fonte Pessoa física indicando: ·          In...
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