Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.




http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.470-de-24-de-agosto-de-2020-273771108 

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