NOVA TABELA INSS

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2020, reajustou em 4,48% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definiu os valores das cotas do salário-família e revogou, expressamente, a Portaria ME nº 9/2019, que dispunha sobre os mencionados valores para 2019.

Entre outras disposições estabelecidas pela Portaria SEPRT nº 914/2020, destacamos que:

a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde 1º.01.2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56;

b) o auxílio-reclusão, a partir de 1º.01.2020, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas;

c) a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração, fica conforme segue:

De 1º.01 a 29.02.2020:

Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.830,29	8%
de 1.830,30 até 3.050,52	9%
de 3.050,53 até 6.101,06	11%

A partir de 1º.03.2020:

Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até 1.039,00	7,5%
de 1.039,01 até 2.089,60	9%
de 2.089,61 até 3.134,40	12%
de 3.134,41 até 6.101,06	14%

d) a tabela do fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro/2020, fica conforme segue:

Data de início do benefício	Reajuste (%)
até janeiro/2019	4,48
em fevereiro/2019	4,11
em março/2019	3,55
em abril/2019	2,76
em maio/2019	2,14
em junho/2019	1,99
em julho/2019	1,98
em agosto/2019	1,88
em setembro/2019	1,76
em outubro/2019	1,81
em novembro/2019	1,77
em dezembro/2019	1,22

(Portaria SEPRT nº 914/2020 - DOU 1 de 14.01.2020)