Marinho: controle para impedir troca por trabalhador vai ser pelo eSocial

Estadão Conteúdo

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira, 12, que, para impedir que empresas demitam empregados e contratem outros sob o novo regime instituído pelo programa chamado Emprego Verde e Amarelo, que oferece redução dos encargos trabalhistas, haverá um controle pelo eSocial.

“Ou seja, se uma empresa, em 1º de janeiro do próximo ano, tem 100 funcionários, só terá desoneração a partir do 101º durante a vigência do programa”, explicou em entrevista à Rádio CBN. Assim, segundo ele, não adianta o empregador demitir funcionários para tentar se beneficiar da redução de encargos, pois os benefícios só valem para o número adicional de trabalhadores a partir da adesão ao programa.

Ele voltou a repetir que este é um programa piloto, com duração de três anos. “A ideia é verificar se as medidas estão dando resultado para, depois, ampliar o programa”, afirmou. “Escolhemos os jovens pois têm mais dificuldade em se inserir no mercado de trabalho, tanto por falta de experiência como por falta de qualificação”, continuou Marinho, dizendo que, ao ser absorvido no programa, ganhará as duas coisa. “Então, terá chance maior de ser absorvido no mercado de trabalho posteriormente”.

Por fim, Marinho disse que a faixa acima de 55 anos não entrou no programa, conforme foi aventado inicialmente, por uma questão fiscal. “Não tínhamos espaço fiscal, então focamos no maior contingente de desempregados”, explicou. “Estamos oferecendo desoneração às empresas, mas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontando outra receita para garantir o equilíbrio fiscal”, disse, em referência à tributação do seguro-desemprego.

O secretário lembrou que, como contrapartida, o tempo que o trabalhador estiver recebendo seguro-desemprego irá contar como contribuição ao INSS. “Prevemos em torno de R$ 10 bilhões de desoneração em cinco anos, com taxação do seguro-desemprego como contrapartida, para compensar esse valor”, afirmou.