Governo estuda passar para as empresas responsabilidade de pagar auxílio-doença a trabalhador

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, medida seria apenas uma "mudança contábil", pois empresários poderiam fazer compensação via imposto

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, confirmou que o governo federal estuda transferir a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença para as empresas — atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arca com esse repasse. Segundo Marinho, a medida seria apenas uma "mudança contábil", pois os empresários poderiam fazer uma compensação via imposto.

— Hoje, os 15 primeiros dias são suportados pelas empresas, na hora que há um problema de afastamento por doença. Quando isso é validado pela perícia médica do governo federal, passa a ser suportado pela Previdência, pelo INSS. O que o governo está propondo, na verdade o relator de uma medida provisória que trata do 13º (salário), combinado conosco, é que os 15 dias remanescentes, e a partir daí doravante (...) passem a ficar como responsabilidade da empresa. E a empresa pode fazer a compensação no mesmo mês com o outro imposto. É um processo meramente contábil. Não significa nenhum aumento de carga tributária — afirmou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (21).

O secretário especial também adiantou que o governo deve lançar em novembro um pacote de medidas para tentar impulsionar a geração de empregos no Brasil. Marinho citou a carteira verde e amarela como um dos itens que estarão presentes nessa série de ações.

— A ideia é agora, no princípio do mês de novembro, apresentar algumas ações ligadas à questão da empregabilidade. Aí nós estamos preocupados com a certeira verde e amarela, que deverá ser colocada de uma forma que eu não vou antecipar aqui, porque estamos ainda em tratativas internas, mas nós vamos colocar algo nesse sentido para melhorar a empregabilidade, principalmente para o jovem, no primeiro emprego, e às pessoas acima de 55 anos.

No ano passado, durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro defendia a carteira verde e amarela. Nesse modelo, que seria uma alternativa ao tradicional, o trabalhador abriria mão de algumas garantias trabalhistas. No entanto, Marinho não adiantou detalhes sobre o funcionamento da ferramenta em estudo.

Ainda elencando algumas das medidas para tentar aquecer o mercado de trabalho, o secretário citou uma espécie de "linha de crédito" para a população de baixa renda:

— Nós também vamos apresentar ações na área de microcrédito, principalmente para os mais pobres. A ideia é buscarmos aquele segmento da população que tradicionalmente tem maior dificuldade de acesso a crédito, por dificuldades em ter fiadores ou garantias formais, para fazer seu empreendimento. Estão nas mãos de agiotas, de uma economia informal que infelizmente faz com que sua capacidade de produção fique obliterada pelo valor do crédito, do financiamento que eles têm possibilidade de buscar nesse mercado informal.

Segundo Marinho, também estão entre as medidas estudadas pelo governo alternativas para reabilitação profissional e estímulo ao empreendedorismo. Quatro grupos de trabalho dentro da secretaria estão trabalhando para buscar melhorias no mercado de emprego, segundo ele.

O secretário salientou que o governo trabalha com uma projeção em relação ao número de vagas que serão geradas após essas medidas, mas que não pode explanar esse dado agora. Marinho entende que o pacote resolve o problema em parte, mas que são as reformas estruturais promovidas pelo governo que vão combater o desemprego de uma maneira geral no país:

— São ações que o governo está gestando e deve anunciar no sentido de atingir principalmente aquelas camadas menos favorecidas da sociedade, que têm maior dificuldade de empregabilidade e de inserção na economia. A mudança estrutural que o governo está promovendo, aí sim, isso é que vai gerar esse movimento cíclico ou esse ciclo virtuoso.

Fonte: Por GaúchaZH