Trabalho: eSocial regulamenta a divulgação da documentação técnica do sistema

Através da Resolução CG-ESOCIAL nº 15, de 12/06/2018, o Comitê Gestor do eSocial estabelece que a divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e Manual de Orientação do eSocial - MOS se dará por meio da publicação no portal do eSocial dos seguintes documentos:

- Notas Técnicas - NT, que visam a efetuar ajustes corretivos nos leiautes do eSocial em produção, enquanto aguarda a publicação de nova versão do leiaute;

- Notas Orientativas - NO, que visam a orientar quanto à correta interpretação de conteúdo, fluxo e preenchimento dos eventos do eSocial, enquanto aguarda a publicação de nova versão do MOS; e

- Notas de Documentação Evolutiva - NDE, que visam a dar a publicidade à especificação de leiautes do eSocial, com data de implantação futura.

As Notas Técnicas e as Notas de Documentação Evolutiva devem conter a previsão de sua implantação nos ambientes de produção restrita e de produção.

As NDEs terão versionamento evolutivo próprio, até sua efetiva incorporação ao leiaute.

As futuras versões de leiaute do eSocial a serem publicadas mediante resolução do Comitê Gestor devem contemplar:

- A consolidação dos ajustes promovidos por meio de NTs, com a indicação destas;

- A incorporação das NDEs, se for o caso, que deve ocorrer antes da sua liberação para o ambiente de produção restrita, com a indicação da data prevista para sua implantação no ambiente de produção restrita e de produção.

As novas versões do MOS devem indicar as NOs a ele incorporadas.

A Resolução CG-ESOCIAL nº 15, de 12/06/2018 foi publicada no DOU em 14/06/2018.