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  Resumo:  A CLT permite pequenas variações no REGISTRO DE PONTO  sem desconto ou pagamento de horas extras — até 5 minutos por ocorrência, respeitado o limite máximo de 10 minutos por dia. Abaixo explico isso com exemplos e o que o DP deve fazer. Legislação: O  § 1º do art. 58 da CLT  determina que variações no registro de ponto de até  5 minutos por ocorrência  não serão descontadas nem computadas como hora extra. Porém, existe um  teto diário de 10 minutos  — ou seja, o total dessas pequenas variações no dia não pode ultrapassar 10 minutos. Exemplo: Empregado com entrada às 07:30 marca às 07:27 → variação = 3 minutos → não desconta nem gera hora extra. Resumindo... CLT (§1º do art. 58): tolerância de até  05 minutos por variação . Limite máximo diário:  10 minutos . Ocorrência acima de 05 minutos ou soma diária acima de 10 minutos → deve-se computar/descontar conforme política da empresa. Conheça melhor nossa Empresa: https://oli...

  🎯 Confira a agenda de obrigações do Departamento Pessoal no mês de Setembro/2025! ⚠ ️ Atenção! Em caso de feriados municipais e estaduais antecipe as obrigações.   📌 05/09 – Pagamento de Salários de Funcionários e Domésticos 08/2025 📌 15/09 – Transmissão do eSocial 08/2025 (inclusive eSocial de SST e Reclamatória Trabalhista)             – Transmissão eSocial de Domésticos, MEI e Segurado Especial referente 08/2025             – INSS Contribuinte Individual / Facultativo / Compl. referente 08/2025 📌 19/09 – Vencimento do FGTS Digital referente 08/2025             – Vencimento do Empréstimo Consignado referente 08/2025             – Vencimento do DARF Unificado INSS + IRRF referente 08/2025         ...