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Mostrando postagens de janeiro, 2024

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começou nesta segunda

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  🛑 E como acessar? ✅ O acesso será através do portal Emprega Brasil, acesse com o certificado digital o link: https://servicos.mte.gov.br/empregador/ ✅ Na Área do Empregador clique em Declaração de igualdade salarial; Após a divulgação desse relatório pelo MTE, e as empresas deverão nos meses de março e setembro divulgar em locais de fácil acesso, como: redes sociais, portais e meios similares. 🛑 Empresas que possuem menos de 100 empregados deverão fazer o envio? A empresa poderá fazer o envio de uma declaração negativa, mas não tem obrigatoriedade. Caso sejam constatados irregularidades nas informações prestados, as empresas terão um prazo de 90 dias para regularizarem no chamado Plano de Mitigação da Desigualdade Salarial. 🛑 E se a empresa não responder esse questionário? Caso a empresa que possua mais de 100 empregados não cumpra com essa obrigação, será aplicada multa administrativa, cujo valor corresponderá até 3% da folha de salários do empregador, limitado

📄📄AGENDA DAS OBRIGAÇÕES JANEIRO / 2024

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📄📄AGENDA DAS OBRIGAÇÕES JANEIRO / 2024 BEM VINDO, 2024, BEM VINDO, JANEIRO! ⏩ Salário Mínimo 2024! A partir de 1º de Janeiro de 2024 os valores são: ✅ R$ 1.412,00 por mês; ✅ R$ 47,07 por dia ou ✅ R$ 6,42 por hora. ⚠️ Lembrem-se de atualizar os salários de quem recebe menos que os valores acima. 📍05/01/2024 ⏩ Pagamento de Salários Folha 12/2023 ⏩ Prazo para pagamento de Salários dos Domésticos competência 12/2023 ⏩ Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 12/2023 ⏩ Vencimento da GRF competência 12/2023 📍 Lembrando que como o 5º dia útil é sábado, o salário deve estar disponível para o empregado até neste dia. ⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 12/2023 para Doméstico, Segurado Especial e MEI. ⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 12/2023 para Segurado Especial e MEI ⏩ Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 12/2023 (Doméstico, Segurado Especial e MEI) 📍10/01/2024 ⏩ Pagamento complemento de 13º salário/2023. 📍 13/01/2024 ⏩ Fim d