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Estadão Conteúdo O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira, 12, que, para impedir que empresas demitam empregados e contratem outros sob o novo regime instituído pelo programa chamado Emprego Verde e Amarelo, que oferece redução dos encargos trabalhistas, haverá um controle pelo eSocial. “Ou seja, se uma empresa, em 1º de janeiro do próximo ano, tem 100 funcionários, só terá desoneração a partir do 101º durante a vigência do programa”, explicou em entrevista à Rádio CBN. Assim, segundo ele, não adianta o empregador demitir funcionários para tentar se beneficiar da redução de encargos, pois os benefícios só valem para o número adicional de trabalhadores a partir da adesão ao programa. Ele voltou a repetir que este é um programa piloto, com duração de três anos. “A ideia é verificar se as medidas estão dando resultado para, depois, ampliar o programa”, afirmou. “Escolhemos os jovens pois têm m

Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A  Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019 , da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com isso, o  Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo eSocial. Até o momento, já foram substituídas as seguintes obrigações, para todos ou parte dos empregadores obrigados ao eSocial: Obrigações substituídas para todos os empregadores já obrigados ao eSocial CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro/2020); LRE - Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletrônico); CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social Obrigações substituídas para parte dos empregadores já obrigados ao eSocial RAIS - Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano base 2019); GFIP - Guia de R