WR Assessoria e Treinamento

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  WR ASSESSORIA E TREINAMENTO INFORMA:   A Coordenação Nacional da Atividade de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho informou que Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país têm se deparado com inúmeros casos de preenchimento incorreto do eSocial no que diz respeito às informações de cota de pessoas com deficiência.   ▶ ️ Obrigação: São obrigadas a cumprirem cotas de pessoas com deficiência as empresas com mais de 100 empregados.   ℹ ️ Informação: No eSocial são prestadas informações sobre eventuais tipos de deficiência de um trabalhador nos eventos S-2200, S-2205 e S-2300. “É importante destacar que, ainda que informado algum tipo de deficiência nos campos correspondentes, é necessário indicar também se este trabalhador preenche a cota de pessoa com deficiência”.   🚫 Autuação: É provável que a fiscalização intensifique as ações relativas ao correto preenchimento das informações de pessoas com deficiência e pode...

 

 O comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01 e Comunicado RFB nº 01 que estabelecem o cronograma de implantação do novo eSocial e REINF, publicados no portal da RFB, datados em 13 de janeiro de 2021 não trouxeram nenhuma novidade, principalmente em relação ao eSocial. O comunicado conjunto entre RFB e SEPRT reforça o cronograma anteriormente publicado diretamente no portal do eSocial, confirmando que o foco está nesse layout já publicado. Vamos relembrar: 🟢 eSocial Simplificado S-1.0 ↪️ Publicação do leiaute: 11/11/2020 ↪️ Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021 ↪️ Início da versão S-1.0 (ambiente de produção): 10/05/2021 ↪️ Período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0: 10/05/2021 até 09/11/2021 ↪️ Link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5736 Quanto a REINF, havia ainda uma expectativa sobre a inclusão dos eventos de retenções faltantes no atual layout para que se possa pensar em total substituição da DIRF. Mas o comunicado deixou claro que isso só começará a ser vist...

  O Seguro Desemprego está regulamentado pela Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990. Apos a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45% os novos valores do Seguro Desemprego já estão valendo. Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste. fonte: Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e G1 Globo

  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-477-de-12-de-janeiro-de-2021-298858991 www.in.gov.br PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-477-de-12-de-janeiro-de-2021-298858991 www.in.gov.br PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.