WR Assessoria e Treinamento

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado. Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento. Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do docu...

INSS: salário-maternidade é automaticamente liberado após o registro de bebê em cartório O Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) implementou dia 2 de fevereiro, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil.  De acordo com o presidente do instituto, Francisco Paulo Soares Lopes, a medida chega para modernizar os processos e visa também a desafogar as agências do órgão, que sofrem com excesso de requerimentos e poucos servidores. "Quando o pai ou a mãe for ao cartório registrar o recém-nascido, as informações serão repassadas ao   INSS   e, automaticamente, o benefício será liberado. Isso evitará a demora na concessão desse auxílio tão importante" - explicou Lopes. "Estamos negociando com os cartórios. Possivelmente, esse serviço deve ser cobrado, mas não passará de R$ 5....

Foi publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-REINF. ACESSE O  LINK:  https://www.dinamicasistemas.com.br/upload/files/Manual%20de%20Orienta%C3%A7%C3%A3o%20da%20EFD-Reinf%20v%201_1(1).pdf

CIRCULAR 787 CAIXA, DE 9-11-2017 (DO-U DE 13-11-2017) MOVIMENTAÇÃO DA CONTA – Hipóteses Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS O referido Ato, que revoga o item 6 da Circular 777 Caixa, de 27-7-2017, publica o novo  Manual  FGTS – Movimentação da Conta Vinculada , com as hipóteses de saque das contas vinculadas do  FGTS,  pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores, em virtude das normas trazidas pela Reforma Trabalhista, regulamentada pela Lei 13.467, de 13-7-2017, que entrou em vigor desde 11-11-2017. Dentre as novidades do Manual destacamos: – a inclusão do Código de Saque 07 (Rescisão do Contrato de Trabalho por Acordo entre Trabalhador e Empregador - Formalizada a partir de 11-11-2017 - Lei 13.467/2017); – a apresentação da original e cópia da  CTPS  –  Carteira de Trabalho  e Previdência Social (folha de rosto/verso e página do co...

Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018 A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc.) e autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, etc.). Nesse sentido, desde dezembro de 2017, diversos contribuintes têm recebido correspondências, em meio físico e/ou por mensagens em suas caixas postais do Portal e-CAC, alertando quanto à existência do débito apurado e conferindo-lhes a oportunidade de proceder à regularização até 31 de janeiro de 2018. Contudo, esse prazo foi prorrogado, de modo que o contribuinte agora tem a oportunidade de sanar a irregularidade até o dia 2 de março de 2018. No intuito de esclarecer as principais dúvidas da sociedade, a Receita Federal elaborou um co...

Por meio da  Resolução CGSIM nº 44/2018  - DOU 1 de 30.01.2018, foi alterada a  Resolução CGSIM nº 36/2016 , que dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de microempreendedor individual (MEI) inadimplente, assim considerado o omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) nos 2 últimos exercícios, e inadimplente quanto a todos os recolhimentos mensais, por meio de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), devidos desde o 1º mês do exercício, até o mês de cancelamento. A inscrição do MEI é cancelada quando estiver omisso na entrega da Dasn-Simei nos dois últimos exercícios e inadimplente em todas as contribuições mensais devidas no período até o mês do cancelamento. Nessa hipótese, o cancelamento será efetivado entre 1º de julho e 31 de dezembro e terá como efeitos a baixa das inscrições do MEI no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nas administrações tributárias estadual e municipal, e o ca...