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Mostrando postagens de janeiro, 2022

Obrigações Acessórias Fevereiro / 2022

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  04/02/2022 - Pagamento de Salários 07/02/2022 - GFIP / FGTS / esocial Doméstico / DAE MEI 15/02 / 2022 - eSocial para os grupos 1,2 e 3.                           DCTFWEB - Para grupo 1, 2 e 3. EFDREINF - PARA GRUPO 1,2 E 3. (Empresas com                movimento de eventos obrigatórios) ESOCIAL SEM MOVIMENTO DCTFWEB SEM MOVIMENTO CARGA INICIAL EVENTO S-2240 (eMPRESAS GRUPO 2 E 3) eVENTO S-2220 para fatos ocorriodos em Janeiro/2022 18/02/2022 - DARF PREVIDENCIÁRIO / IR 25/02/2022 - DARF PIS S/ FOLHA   WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária. www.wrassessorias.com.br contato@wrassessorias.com.br 31 3567 0963 31 9 9361 6826 9 9160 3301

Nova tabela - Seguro Desemprego

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  O Ministério do Trabalho e Previdência realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2022. Segundo os normativos legais, a Tabela Anual do Seguro-Desemprego passa a valer a partir do dia 11 de janeiro de 2022. O valor do benefício não será inferior ao valor do salário mínimo, cujo valor no ano de 2022 é de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais). Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.097,26 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.106,08. WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária. www.wrassessorias.com.br contato@wrassessorias.com.br 31 3567 0963 31 9 9361 6826 9 9160 3301

📣CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE GPS PARA DARF

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  A RFB anunciou que passará a realizar a *conversão de GPS para DARF de forma automática!* Em mensagem enviada na Caixa Postal do eCac em 11/01/2022, a RFB alerta que a empresa está obrigada a entrega da DCTFWeb desde Outubro/2021. A mensagem ainda diz: 📝 A Receita Federal identificou recolhimentos no seu CNPJ, relativos a esse período, realizados em GPS. Uma vez transmitida a DCTFWeb com débitos em aberto, os recolhimentos relacionados - GPS das competências 10/2021 ou posterior, com os códigos 2003, 2011, 2020, 2100, 2119, 2127, 2143, 2607 e 2950 - serão convertidos automaticamente. ⚠️ Mas fique atento: não serão realizadas de forma automática conversões de GPS de retenção sobre cessão de mão de obra ou as recolhidas no CEI/CNO - códigos 2550, 2631, 2208, 2216, 2240, 2321, 2658 e 2704. Para esses casos entre com o pedido de conversão no atendimento do ChatRFB. ✅ Solicitar na Receita Federal a conversão da GPS em DARF, via Siafi, código 5041. Este DARF objeto da conversão

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

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  Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2022 será liberada apenas após a publicação da portaria. https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/suspenso-o-envio-de-eventos-de-remuneracao-s-1200-da-competencia-janeiro-2021-ate-publicacao-da-portaria-com-tabelas-de-aliquotas-do-inss-e-salario-familia-para-2022 WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária.     www.wrassessorias.com.br contato@wrassessorias.com.br 31 3567 0963 31 9 9361 6826 9 9160 3301

eSocial doméstico: Emissão de CAT pelo portal

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  eSocial doméstico: Emissão de CAT pelo portal - https://bit.ly/3n9P0BK A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador.pelo portal - https://bit.ly/3n9P0BK A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefícios previdenciários pelo trabalhador. WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária. www.wrassessorias.com.br contato@wrassessorias.com.br 31 3567 0963 31 9 9361 6826 9 9160 3301

📣LIBERADO CALENDÁRIO ABONO PIS

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  Foi liberado o calendário do abono do PIS através da Resolução CODEFAT n• 934/2022. 📍O pagamento do abono PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal, conforme o mês de nascimento do trabalhador. O pagamento será a partir de 08/02/2022, sendo efetuado até 29/12/2022! Segue o calendário: ✅ Nascidos em JANEIRO recebem a partir de 08/02/2022 ✅Nascidos em FEVEREIRO recebem a partir de 10/02/2022 ✅Nascidos em MARÇO recebem a partir de 15/02/2022 ✅Nascidos em ABRIL recebem a partir de 17/02/2022 ✅Nascidos em MAIO recebem a partir de 22/02/2022 ✅Nascidos em JUNHO recebem a partir de 24/02/2022 ✅Nascidos em JULHO recebem a partir de 15/03/2022 ✅Nascidos em AGOSTO recebem a partir de 17/03/2022 ✅Nascidos em SETEMBRO recebem a partir de 22/03/2022 ✅Nascidos em OUTUBRO recebem a partir de 24/03/2022 ✅Nascidos em NOVEMBRO recebem a partir de 29/03/2022 ✅Nascidos em DEZEMBRO recebem a partir de 31/03/2022 ‼️Você pode consultar a Resolução pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resoluca

Obrigações Trabalhista e Previdênciarias - Janeiro / 2022

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Obrigações Trabalhista e Previdênciarias  Janeiro / 2022 *Ajuste Salário Minimo para R$ 1.212,00 * Ajuste FAP 2022 07 (SEXTA-FEIRA) SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 12/2021.    Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89  FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 12/2021 e 2 parcela do 13º 2021.  Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 12/2021 apenas para òrgãos Públicos.   Base Legal: Lei 4.923/65  GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 12/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4  SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 12/2021.  Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15 10 (SEGUNDA-FEIRA) FASE 4 eSocial:  Prazo de inicio para en