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FAP 2026: Como consultar, prazos e o que muda para sua empresa

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  O  Fator Acidentário de Prevenção (FAP)  é um índice que pode  aumentar ou reduzir  a contribuição das empresas para o  Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT) . Ele é calculado todos os anos pelo governo e tem impacto direto na folha de pagamento. Neste artigo, vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber sobre o  FAP 2026 : como consultar, quais prazos devem ser observados e o que fazer se aparecer  FAP bloqueado . Como consultar o FAP 2026 A consulta do FAP é feita no site oficial da Dataprev:  fap.dataprev.gov.br .  Passo a passo para consultar: Acesse o site da consulta; Clique em  “Consulta do FAP” ; Selecione a  vigência 2026 ; Informe o  CNPJ raiz  e escolha o estabelecimento (matriz e filiais devem ser consultados separadamente).   Dica importante:  caso não consiga pelo site, também é possível consultar no  eSocial : Vá até  Empregador > Tabelas > Estabelecimento...

Obrigações de OUTUBRO/2025

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  🗓 ️ 06/10 - segunda-feira 💰 Pagamento dos salários (Art. 459, §1º da CLT) 09/2025. 🗓 ️ 07/10 - terça-feira 💰 Pagamento dos salários dos Empregados Domésticos (Art. 34 da LC 150/2015) 09/2025. 🗓 ️ 12/10 - domingo ⛪ Feriado Nacional - Dia de Nossa Senhora Aparecida 🗓 ️ 15/10 - quarta-feira 📊 Fechamento do eSocial (eventos periódicos e demais sem prazo específico), inclusive de SST, Reclamatória Trabalhista 09/2025; 📊 Fechamento do eSocial de Doméstico, MEI e Segurado Especial 09/2025; 📊 Fechamento da EFD-Reinf 09/2025; 📑 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 09/2025; 📄 Prazo final para publicação do Relatório de Transparência Salarial do 2º ciclo/2025 (prorrogado pelo MTE). 🗓 ️ 20/10 - segunda-feira 📊 DIRBI 08/2025. 🗓 ️ 24/10 - sexta-feira 📑 Vencimento PIS/PASEP - Folha de Salários 09/2025. 🗓 ️ 31/10 - sexta-feira 📊 Fechamento do MIT 09/2025; 📊 Transmissão da DCTFWeb 09/2025; ⚠ ️ Feriados municipais e estaduais antecipam as obrigações. ...

Tolerância de horário no registro de ponto?

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  Resumo:  A CLT permite pequenas variações no REGISTRO DE PONTO  sem desconto ou pagamento de horas extras — até 5 minutos por ocorrência, respeitado o limite máximo de 10 minutos por dia. Abaixo explico isso com exemplos e o que o DP deve fazer. Legislação: O  § 1º do art. 58 da CLT  determina que variações no registro de ponto de até  5 minutos por ocorrência  não serão descontadas nem computadas como hora extra. Porém, existe um  teto diário de 10 minutos  — ou seja, o total dessas pequenas variações no dia não pode ultrapassar 10 minutos. Exemplo: Empregado com entrada às 07:30 marca às 07:27 → variação = 3 minutos → não desconta nem gera hora extra. Resumindo... CLT (§1º do art. 58): tolerância de até  05 minutos por variação . Limite máximo diário:  10 minutos . Ocorrência acima de 05 minutos ou soma diária acima de 10 minutos → deve-se computar/descontar conforme política da empresa. Conheça melhor nossa Empresa: https://oli...

🎯 Confira a agenda de obrigações do Departamento Pessoal no mês de Setembro/2025!

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  🎯 Confira a agenda de obrigações do Departamento Pessoal no mês de Setembro/2025! ⚠ ️ Atenção! Em caso de feriados municipais e estaduais antecipe as obrigações.   📌 05/09 – Pagamento de Salários de Funcionários e Domésticos 08/2025 📌 15/09 – Transmissão do eSocial 08/2025 (inclusive eSocial de SST e Reclamatória Trabalhista)             – Transmissão eSocial de Domésticos, MEI e Segurado Especial referente 08/2025             – INSS Contribuinte Individual / Facultativo / Compl. referente 08/2025 📌 19/09 – Vencimento do FGTS Digital referente 08/2025             – Vencimento do Empréstimo Consignado referente 08/2025             – Vencimento do DARF Unificado INSS + IRRF referente 08/2025         ...