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Agenda de Obrigações de NOVEMBRO / 2025

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  🗓 ️ 02/11 - domingo ✝ ️ Feriado Nacional - Dia de Finados 🗓 ️ 06/11 - quinta-feira 💰 Pagamento dos salários (Art. 459, §1º da CLT) 09/2025. 🗓 ️ 07/11 - sexta-feira 💰 Pagamento dos salários dos Empregados Domésticos (Art. 34 da LC 150/2015) 10/2025. 🗓 ️ 15/11 - sábado 🇧🇷 Feriado Nacional - Dia da Proclamação da República. 🗓 ️ 17/11 - segunda-feira 📊 Fechamento do eSocial (eventos periódicos e demais sem prazo específico), inclusive de SST, Reclamatória Trabalhista 10/2025; 📊 Fechamento do eSocial de Doméstico, MEI e Segurado Especial 10/2025; 📊 Fechamento da EFD-Reinf 10/2025; 📑 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 10/2025; 📄 Prazo final para publicação do Relatório de Transparência Salarial do 2º ciclo/2025 (prorrogado pelo MTE). 🗓 ️ 19/11 - quarta-feira 📑 Vencimento do DARF DCTFWeb 10/2025 (débitos de origem eSocial, exceto PIS/PASEP Folha, e EFD-Reinf); 📑 Vencimento da GFD Mensal 10/2025 (FGTS + Consignado); 📑 Vencimento d...

Saques-Aniversário do FGTS: o que muda a partir de 1º de novembro de 2025

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  Saques-Aniversário do FGTS: o que muda a partir de 1º de novembro de 2025 Entenda os novos limites, prazos e valores de antecipação do saque-aniversário do FGTS e como isso protege o trabalhador. O que vai mudar O Conselho do FGTS aprovou mudanças que limitam a antecipação do saque-aniversário. As regras passam a valer em  1º de novembro de 2025  e visam proteger o saldo do trabalhador. Estima-se que R$ 84,6 bilhões fiquem com os trabalhadores até 2030. Principais mudanças Por que a mudança importa? Essas regras servem para evitar que o trabalhador liquide todo o saldo do FGTS com operações de antecipação, mantendo recursos para emergências, demissão e investimentos públicos (habitação, saneamento, infraestrutura). Quem pode ser afetado? Trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário; Quem costuma antecipar o saque todo ano (muitos faziam várias antecipações por contrato); Empregados que dependem do FGTS como reserva para demissão. Atenção: A estimativa do governo é...

📢 *Novidade no eSocial!*

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    A partir de 08/10/2025, o eSocial ganhou uma nova validação para os descontos de empréstimos consignados do Programa Crédito do Trabalhador 💳   É uma atualização boa — ela vai ajudar as empresas a evitarem erros e controlarem melhor os descontos na folha de pagamento.   💡 Como funciona? O eSocial agora confere se o trabalhador realmente tem um empréstimo ativo e se os dados enviados pela empresa (banco e número do contrato) estão certinhos.   ⚠ ️ Se tiver alguma divergência, o sistema envia um aviso de advertência, mostrando o que precisa ser corrigido. O evento continua sendo processado normalmente — ou seja, nenhum bloqueio, só um alerta para revisar as informações. https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-implanta-nova-validacao-para-descontos-de-emprestimo-consignado-do-programa-credito-do-trabalhador     Conheça melhor nossa Empresa: https://olink.ai/wrassessorias ✅🅞 ́ 🅣🅘🅜🅞 🅓🅘🅐 🅓🅔 🅣🅡🅐🅑?...

FAP 2026: Como consultar, prazos e o que muda para sua empresa

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  O  Fator Acidentário de Prevenção (FAP)  é um índice que pode  aumentar ou reduzir  a contribuição das empresas para o  Seguro de Acidente de Trabalho (SAT/RAT) . Ele é calculado todos os anos pelo governo e tem impacto direto na folha de pagamento. Neste artigo, vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber sobre o  FAP 2026 : como consultar, quais prazos devem ser observados e o que fazer se aparecer  FAP bloqueado . Como consultar o FAP 2026 A consulta do FAP é feita no site oficial da Dataprev:  fap.dataprev.gov.br .  Passo a passo para consultar: Acesse o site da consulta; Clique em  “Consulta do FAP” ; Selecione a  vigência 2026 ; Informe o  CNPJ raiz  e escolha o estabelecimento (matriz e filiais devem ser consultados separadamente).   Dica importante:  caso não consiga pelo site, também é possível consultar no  eSocial : Vá até  Empregador > Tabelas > Estabelecimento...